Política de Privacidade
Nesta página
- Quem trata os dados
- Quais dados coletamos
- Para que usamos os dados
- Bases legais (LGPD)
- Com quem compartilhamos
- Onde os dados ficam armazenados
- Por quanto tempo guardamos
- Segurança da informação
- Seus direitos como titular
- Encarregado de dados (DPO)
- Dados de navegação no site
- Uso por menores de idade
- Alterações desta política
1. Quem trata os dados
O Talvix é operado pela BALESSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ("Balesse"), fornecido às empresas que o contratam ("Empresa Contratante", também chamada de "empregador" nesta política) para gerenciar o ponto e a jornada dos seus próprios colaboradores.
Para fins da LGPD: a Empresa Contratante é a controladora dos dados pessoais dos seus colaboradores — é ela quem decide contratar o sistema, cadastrar os colaboradores e definir como o ponto é apurado. A Balesse atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, seguindo as instruções da Empresa Contratante e as finalidades descritas nesta política. Em relação aos dados cadastrais da própria Empresa Contratante (como os dados de quem administra o sistema), a Balesse atua como controladora.
2. Quais dados coletamos
- Dados de identificação: nome, CPF, cargo, código de matrícula e, quando aplicável, PIS e data de admissão;
- Dados de acesso: e-mail cadastrado e senha (armazenada de forma criptografada — a Balesse não tem acesso à sua senha em texto simples);
- Dados de ponto: data e hora de cada marcação (sempre aferida pelo relógio do servidor), tipo de jornada do dia, ajustes e justificativas feitos pelo RH, saldo de banco de horas;
- Localização: coordenadas de geolocalização no momento do registro de ponto, somente se a Empresa Contratante ativar essa opção;
- Dados técnicos do dispositivo: endereço IP, identificador do navegador/aparelho usado para registrar o ponto, com a finalidade de segurança e auditoria;
- Dados de uso do sistema: registros de auditoria de quem alterou o quê e quando dentro do sistema (trilha de log), para fins de segurança e rastreabilidade.
O Talvix não coleta dados sensíveis (como saúde, biometria facial/digital, origem racial, opinião política ou religiosa) para a função de registro de ponto. Caso a Empresa Contratante utilize campos de observação livre, orientamos que não sejam inseridos dados sensíveis desnecessários nesses campos.
3. Para que usamos os dados
- Permitir o registro e o controle da jornada de trabalho, conforme exigido pela legislação trabalhista (CLT, art. 74) e pela Portaria MTP nº 671/2021;
- Calcular o banco de horas, gerar relatórios, o espelho de ponto e, quando aplicável, os arquivos AFD e AEJ para apresentação à fiscalização do trabalho;
- Autenticar o Usuário e proteger o acesso ao sistema;
- Investigar e prevenir fraudes, uso indevido ou tentativas de acesso não autorizado;
- Prestar suporte técnico à Empresa Contratante;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante autoridades fiscalizadoras do trabalho.
4. Bases legais (LGPD)
O tratamento dos dados de ponto tem como base legal principal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II, da LGPD), já que o controle de jornada é uma exigência da legislação trabalhista. Complementarmente, o tratamento também se apoia na execução do contrato entre a Empresa Contratante e seus colaboradores (art. 7º, V) e no legítimo interesse da Empresa Contratante e da Balesse para garantir a segurança e a integridade dos registros (art. 7º, IX), sempre de forma proporcional e sem prejudicar os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Com quem compartilhamos
- Com a própria Empresa Contratante: como controladora, ela acessa os dados de ponto dos seus colaboradores através do sistema;
- Com prestadores de infraestrutura de nuvem (hospedagem, banco de dados e funções de servidor), estritamente para viabilizar o funcionamento do Talvix, sob contrato de confidencialidade e segurança com esses fornecedores;
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou fiscalização do trabalho — por exemplo, a apresentação do AFD e do AEJ ao Auditor-Fiscal do Trabalho é uma obrigação da Empresa Contratante, viabilizada pelo Talvix;
- A Balesse não vende dados pessoais tratados no Talvix, nem os utiliza para publicidade de terceiros.
6. Onde os dados ficam armazenados
Os dados do Talvix são armazenados em serviços de nuvem com infraestrutura na região São Paulo (Brasil). Alguns componentes do provedor de nuvem podem envolver rotinas técnicas (como backups de segurança) processadas em outras regiões, sempre sob os padrões de proteção de dados e as cláusulas contratuais do próprio provedor. Caso isso configure transferência internacional de dados, ela ocorre com as salvaguardas previstas na LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados de ponto são mantidos pelo prazo exigido pela legislação trabalhista e previdenciária para guarda de registros de jornada, que pode se estender por anos após o encerramento do contrato de trabalho do colaborador, para fins de prova em eventual fiscalização ou processo trabalhista. Dados de cadastro e de acesso são mantidos enquanto durar o vínculo do Usuário com a Empresa Contratante e o contrato desta com a Balesse, podendo ser mantidos por prazo adicional quando exigido por lei ou para exercício regular de direitos.
8. Segurança da informação
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o tráfego entre o dispositivo do Usuário e o Talvix;
- Senhas armazenadas de forma criptografada, nunca em texto simples;
- Controle de acesso por perfil: cada Usuário só acessa as informações e funções permitidas pelo seu grupo dentro da Empresa Contratante;
- Isolamento de dados entre empresas clientes — nenhuma Empresa Contratante acessa dados de outra;
- Marcações de ponto originais são imutáveis: uma vez registradas, não podem ser alteradas nem apagadas, nem pelo RH, nem pela Balesse;
- Toda alteração feita na folha de ponto (tratamento, correções) exige justificativa do usuário e fica registrada em trilha de auditoria própria;
- Arquivos fiscais (AFD, AEJ) e o comprovante do trabalhador, quando emitidos, são assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil, o que permite verificar que não foram alterados após a emissão.
9. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei (respeitadas as obrigações legais de guarda de registros trabalhistas); portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa; informação sobre com quem seus dados são compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (quando esta for a base legal aplicável) e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esta base legal.
Como colaborador de uma empresa que usa o Talvix, o caminho mais rápido para exercer esses direitos é falar diretamente com o RH ou o gestor da sua empresa (a controladora dos seus dados). Você também pode contatar a Balesse pelos canais abaixo, e faremos a ponte com a Empresa Contratante quando o pedido depender dela.
10. Encarregado de dados (DPO)
BALESSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 65.099.542/0001-09
Encarregado de proteção de dados: Departamento Jurídico-Comercial
E-mail: comercial@balessetecnologia.com.br
Telefone/WhatsApp: (65) 99806-0331
11. Dados de navegação no site público
A página pública do Talvix (fora do sistema) não usa cookies de rastreamento nem publicidade. Podem ser coletados dados técnicos básicos de acesso ao servidor (como IP e navegador) para fins de segurança e estatística de uso, sem finalidade de identificação individual.
12. Uso por menores de idade
O Talvix é destinado ao registro de ponto de colaboradores no contexto de uma relação de trabalho, podendo incluir aprendizes e estagiários menores de 18 anos regularmente contratados pela Empresa Contratante, nos termos da legislação aplicável (a exemplo da Lei da Aprendizagem). Nesses casos, o tratamento dos dados segue as mesmas finalidades e proteções descritas nesta política, com atenção redobrada da Empresa Contratante quanto à adequação do consentimento dos responsáveis legais quando exigido por lei.
13. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças no Talvix, na legislação ou nas práticas de proteção de dados. Alterações relevantes serão sinalizadas por uma nova versão numerada; usuários que já usam o sistema precisarão confirmar ciência da nova versão para continuar utilizando o Talvix.